Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA., com sede na Rua América, 1200 - Eldorado do Sul - RS, inscrita sob o CNPJ de nº 00.131.299/0001-13, doravante denominada HIMALAIA DISTRIBUIDORA, estabelece, neste documento, as Condições Gerais de Uso para a comercialização de produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet), através website https://www.himalaiadistribuidora.com.br/ e aplicativos disponíveis na Apple Store e Google Play, com produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e pessoas físicas, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo TITULAR DOS DADOS, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA garante que qualquer informação que as pessoas naturais fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO: O controlador dos dados tratados na PLATAFORMA é a HIMALAIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA., com sede na Rua América, 1200 - Eldorado do Sul - RS, inscrita sob o CNPJ de nº 00.131.299/0001-13, doravante denominada HIMALAIA DISTRIBUIDORA, a qual possui profissional responsável â€‹â€‹pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PLATAFORMA: Trata-se de uma PLATAFORMA que permite que os USUÁRIOS tenham acesso a produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e pessoas físicas, principalmente no que diz respeito à distribuição de alimentos e insumos para food service.

TITULAR DOS DADOS: Trata-se de todas as pessoas naturais que utilizarem a PLATAFORMA ou realizem interação com a HIMALAIA DISTRIBUIDORA, como, por exemplo, para recebimento de mercadorias pelo adquirente dos produtos.

HIMALAIA DISTRIBUIDORA: Trata-se da proprietária da PLATAFORMA, que desenvolve, mantém e atualiza a tecnologia utilizada para o melhor uso pelos TITULAR DOS DADOS.

PREÂMBULO

Considerando que para todos os fins legais a HIMALAIA DISTRIBUIDORA é a controladora dos dados pessoais, isto é, quem determina quais tratamentos devem ser realizados para os dados pessoais armazenados e utilizados através da PLATAFORMA.

Considerando que esta Política de Privacidade explica como nós, da HIMALAIA DISTRIBUIDORA, coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e usamos as suas informações enquanto TITULAR DOS DADOS quando faz uso da PLATAFORMA. Este documento é necessário para estabelecer as condições para que possamos prestar serviços relevantes e oportunos, em complemento ao previsto nos TERMOS DE USO e na legislação brasileira aplicável.

Considerando que esta declaração de privacidade define a política de privacidade em relação à PLATAFORMA da HIMALAIA DISTRIBUIDORA somente e não se aplica aos Sites de terceiros. Ao acessar ou clicar em um link para um Site de terceiro, leia a política de privacidade do Site de terceiro para entender as políticas aplicáveis para informações pessoais ou dados processados através do referido site.

Considerando que o tratamento de dados pessoais do TITULAR DOS DADOS pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA tem como finalidade, exclusivamente, viabilizar o uso da PLATAFORMA.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da HIMALAIA DISTRIBUIDORA colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta Política de Privacidade e anteriormente ao seu cadastro na PLATAFORMA e após a sua atenta leitura, bem como através de avisos na PLATAFORMA, nos casos em que realizemos qualquer alteração neste documento, na finalidade de uso dos dados ou sejamos obrigados por lei a colher consentimentos mais específicos. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo TITULAR DOS DADOS e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.

ASSIM SENDO, O TITULAR DOS DADOS AUTORIZA EXPRESSAMENTE A HIMALAIA DISTRIBUIDORA A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA E COMPRA E VENDA DOS PRODUTOS, CONFORME TERMOS DE USO, ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA ATRAVÉS DE TRATAMENTO MANUAL DE DADOS, CAPTADAS POR TRATAMENTO AUTOMATICO POR MEIO DA PLATAFORMA E ATRAVÉS DE QUAISQUER OUTROS MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS LEGALMENTE.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais de NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, CPF, E-MAIL são essenciais para verificação a respeito da representação legal da empresa que adquiriu os produtos, da maioridade do titular dos dados, do recebimento da mercadoria no endereço indicado e para a efetivação de qualquer transação de compra.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA coletará e tratará as seguintes informações pessoais, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR abaixo:

As informações pessoais são fornecidas pelos próprios TITULAR DOS DADOS, seja manualmente e/ou através de captação automática pela PLATAFORMA.

Ainda, se o TITULAR DOS DADOS navegar na PLATAFORMA por um navegador, ler páginas da internet ou realizar download de informações, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA coletará e armazenará certas informações sobre sua visita e interação na PLATAFORMA de forma automática. As informações abaixo não identificam o TITULAR DOS DADOS individualmente. Assim sendo, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA coleta e armazena automaticamente somente as seguintes informações sobre a visita, as quais, sempre que possível, serão tratadas de forma anonimizada:

1. O domínio da Internet (por exemplo, “abc.com”, se você usar uma conta de Internet de acesso privado) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando o utiliza para navegar na Web) dos quais você acessa esta PLATAFORMA;
2. O tipo de navegador e de sistema operacional  utilizados por você para acessar a PLATAFORMA;
3. A data e a hora em que você acessou a PLATAFORMA;
4. As páginas visitadas; e
5. Se você tiver acessado esta PLATAFORMA através de um link em outro site, o endereço desse site.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA usará as informações acima com a finalidade de ajudar a tornar a PLATAFORMA mais útil ao TITULAR DOS DADOS, para conhecer o número de visitantes e os tipos de tecnologia que eles usam, sem a necessidade de realizar o tratamento de dados que possam identificar qualquer titular de dados. Além disto, usará as informações acima para:

1. CRIAR E PUBLICAR CONTEÚDOS RELEVANTES AO SEU PÚBLICO ALVO;
2. GARANTIR QUE A PLATAFORMA SEJA RELEVANTE ÀS NECESSIDADES DO SEU PÚBLICO ALVO;
3. ANALISAR TENDÊNCIAS, ADMINISTRAR A PLATAFORMA, MELHORAR O DESEMPENHO DO PLATAFORMA, REUNIR INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA USO AGREGADO;
4. PARA EVITAR A FRAUDE E USO INDEVIDO DA PLATAFORMA.

Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência.

O tratamento automático dos dados será realizado por meio de computação em nuvem, com rotinas semanais de verificação e armazenamento seguro e mediante critérios claros.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA restringe o acesso às informações sobre o TITULAR DOS DADOS somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecera para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. Além disto, os colaboradores da HIMALAIA DISTRIBUIDORA somente terão acesso às informações através de credenciais de TITULAR DOS DADOS e senha do CMS (Content Management System) e a equipe de desenvolvedores terá acesso somente à máquina do banco de dados.

SE A HIMALAIA DISTRIBUIDORA, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i)  revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O TITULAR DOS DADOS poderá atualizar os seus dados pessoais, a qualquer momento, de forma facilitada, através de solicitação à HIMALAIA DISTRIBUIDORA pelo e-mail [email protected] ou através do painel do usuário, se possível. O TITULAR DOS DADOS pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração e portabilidade de seus dados pessoais.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PLATAFORMA registra o log de informações do TITULAR DOS DADOS em banco de dados, bem como todas as alterações destes, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA manterá os registros do tratamento dos dados nos termos da legislação aplicação, a qual explicitamos abaixo:

1. Manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo e legalmente obrigatório de 6 (seis) meses.
2. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá armazenar todos os registros de acesso e utilização do TITULAR DOS DADOS na PLATAFORMA nos prazos adequados para a realização de eventuais defesas administrativas ou judiciais.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA manterá armazenados todos os dados do TITULAR DOS DADOS que forem utilizados para a sua qualificação e identificação dentro da PLATAFORMA, bem como informações introduzidas como solução de demandas, até que o TITULAR DOS DADOS ou após o encerramento do contrato entre o USUÁRIO a que o TITULAR DOS DADOS estiver vinculado e a HIMALAIA DISTRIBUIDORA, o que for menor, por meio de ambiente criptografado que atenderá aos padrões de mercado. Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a HIMALAIA DISTRIBUIDORA de realizar a exclusão. Em situações desta natureza a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não poderá ser responsabilizada pelo TITULAR DOS DADOS, uma vez que cumprirá com a legislação.

Apenas a equipe da HIMALAIA DISTRIBUIDORA terá acesso aos dados pessoais e registros do TITULAR DOS DADOS, os quais estarão armazenados em servidores Hostgator e Oracle no Brasil.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações tratadas pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil, sejam de propriedade da HIMALAIA DISTRIBUIDORA ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA E/OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇO PODEM TRANSFERIR INFORMAÇÕES DOS TITULAR DOS DADOSS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, ATRAVÉS DE FRONTEIRAS E DO SEU PAÍS OU JURISDIÇÃO PARA SERVIDORES EM OUTROS PAÍSES OU JURISDIÇÕES AO REDOR DO MUNDO, DESDE QUE POSSUAM LEGISLAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS COMPATÍVEL AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

PORTABILIDADE DE DADOS: O TITULAR DOS DADOS poderá realizar a portabilidade dos dados portáveis de forma facilitada, mediante requerimento para [email protected], anexando cópia legível dos documentos de RG ou CNH, solicitando a portabilidade dos dados. A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá solicitar outros documentos de identificação sempre que julgar necessário. Após o recebimento do requerimento pela nossa equipe, em até 15 (quinze) dias a HIMALAIA DISTRIBUIDORA enviará um documento com a totalidade de seus dados brutos portáveis.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: O TITULAR DOS DADOS poderá acessar a integralidade dos seus dados cadastrais porventura existentes, de forma facilitada, através de aba específica na PLATAFORMA e os seus dados pessoas brutos solicitando-os através do e-mail [email protected]. Após a solicitação, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA os enviará em até 15 (quinze) dias.

TITULAR DOS DADOS MENOR DE IDADE: Não é permitido o uso da PLATAFORMA ou o recebimento de produtos por menores de idade e a HIMALAIA DISTRIBUIDORA se declara o direito de solicitar e conferir documentação do TITULAR DOS DADOS para garantia de idade mínima.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA realizará o compartilhamento das informações do TITULAR DOS DADOS apenas com os fornecedores de serviços e ferramentas que necessitem de tal acesso, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos, por API dos próprios fornecedores, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia. Por exemplo, compartilharemos os seus dados pessoais de pagamento com nossos servidores de armazenamento Hostgator, Oracle e o ERP Winthor. Por outro lado, o intermediador de pagamentos denominado Pagseguro terá acesso aos seus dados pessoais de pagamento para efetivar a operação de compra.

Portanto, o compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da HIMALAIA DISTRIBUIDORA e do nosso fornecedor, bem como com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação.

DADOS ANONIMIZADOS: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá anonimizar os dados coletados na PLATAFORMA, através da retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimização com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de convencimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.

EXCLUSÃO DOS DADOS: O TITULAR DOS DADOS poderá excluir permanentemente os seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, mediante solicitação para a HIMALAIA DISTRIBUIDORA através do email [email protected]. Será exceção à exclusão permanente dos dados os casos em que a HIMALAIA DISTRIBUIDORA necessite da guarda obrigatória por lei ou por contrato.

REVOGAÇÃO DO USO DOS DADOS: O TITULAR DOS DADOS poderá revogar o uso dos seus dados de forma facilitada, mediante solicitação para a HIMALAIA DISTRIBUIDORA pelo email [email protected], com exceção às hipóteses legalmente previstas para tratamento de dados pessoais após a revogação. Não será revogado o uso de dados que tenham sido anonimizados, em razão da impossibilidade de identificação do TITULAR DOS DADOS, ou nos casos permitidos pela legislação, como respostas a processos judiciais ou solicitação de autoridades públicas competentes.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES: As informações que identifiquem o TITULAR DOS DADOS poderão ser utilizadas e tratadas pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA enquanto o TITULAR DOS DADOS possuir conta ativa vinculada a si na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso e a conta seja mantida ativa ou que a HIMALAIA DISTRIBUIDORA deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação, mesmo após a exclusão da conta do TITULAR DOS DADOS.

Entretanto, em razão das guardas obrigatórias previstas na legislação, tais dados pessoais do TITULAR DOS DADOS podem seguir sendo armazenados na PLATAFORMA pelo período legalmente previsto.

SEGURANÇA DOS DADOS: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA protege as informações através do uso de criptografia com tecnologia SSL (secure sockets layer) para impedir que as informações sejam interceptadas. Ainda, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA utiliza as melhores práticas de mercado relativas à segurança das informações e ferramentas para armazenamento e tratamento seguro de dados, tais como a VPN e Firewall nos servidores da HIMALAIA DISTRIBUIDORA.

As informações são armazenadas em Banco de Dados em Cloud. Ainda, a informação e as senhas armazenadas são criptografadas utilizando Criptografia SHA-2 e de 2.048 bits, garantindo que os dados só possam ser descriptografados através da aplicação que possui a chave e algoritmo correspondente. 

A troca de informações entre a Empresa Contratante e a base de dados é criptografada e trafegam através de certificado de segurança SSL. Ainda, a PLATAFORMA utiliza-se de Tokens temporários de acesso ao sistema que expiram após um certo tempo. O Token possui vida útili de 2 horas e é renovado automaticamente após este período para que a comunicação continue sendo executada. Além disso, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA  realiza Armazenamento em uma instância RDS da Amazon e só pode ser acessada por IPs pré-definidos ou pela máquina de aplicação EC2.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do TITULAR DOS DADOS, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo TITULAR DOS DADOS, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do TITULAR DOS DADOS.

Para a melhor segurança, recomenda-se que a CONTRATANTE e os seus TITULAR DOS DADOSS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.

Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos do TITULAR DOS DADOS estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o TITULAR DOS DADOS forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA está ISENTA de qualquer responsabilidade.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao TITULAR DOS DADOS em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA REALIZOU O DESENVOLVIMENTO DE SUA PLATAFORMA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADES DE DADOS, ESPECIFICAMENTE DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT, DE FORMA QUE A PRIVACIDADE É CONSIDERADA EM TODAS AS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA E O TITULAR DOS DADOS NÃO PRECISA TOMAR QUALQUER AÇÃO PARA TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do TITULAR DOS DADOS:

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para armazenamento em servidores de dados redundantes, inclusive para backup, e que possam segurança técnica e jurídica apropriada, nos termos da legislação brasileira. Atualmente a HIMALAIA DISTRIBUIDORA não possui servidores de armazenamento contratados no exterior.

DOS IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO E DOS METADADOS: Quando o TITULAR DOS DADOS usa um dispositivo móvel, como um tablet ou telefone celular, para acessar a PLATAFORMA, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA pode acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente um ou mais "identificadores de dispositivo”, que identificam o dispositivo móvel do TITULAR DOS DADOS de forma exclusiva. Um identificador de dispositivo pode ser composto por dados armazenados associados ao hardware do dispositivo, dados armazenados associados ao sistema operacional do dispositivo ou outros softwares ou dados enviados ao dispositivo pela HIMALAIA DISTRIBUIDORA.

Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para a HIMALAIA DISTRIBUIDORA ou para um parceiro terceirizado sobre a forma como o TITULAR DOS DADOS navega e usa a PLATAFORMA e pode nos ajudar ou ajudar terceiros a fornecerem relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados. Alguns recursos da PLATAFORMA podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade desses identificadores de dispositivo estiver prejudicada ou desativada.

Os metadados são normalmente dados técnicos associados ao conteúdo do TITULAR DOS DADOS. Por exemplo, Metadados podem descrever como, quando e por quem uma parte de Conteúdo do TITULAR DOS DADOS foi coletada e como este conteúdo está formatado.

USO DE COOKIES: Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um TITULAR DOS DADOS da PLATAFORMA caso retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico.

Usamos vários “cookies” na PLATAFORMA da HIMALAIA DISTRIBUIDORA. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se você assim o fizer. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará reinserir a sua senha várias vezes. Assim que você efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.

Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador. Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso da PLATAFORMA.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a HIMALAIA DISTRIBUIDORA providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do TITULAR DOS DADOS novamente, de forma livre, informada e inequívoca, bem como republicará o presente documento.

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO: A HIMALAIA DISTRIBUIDORA poderá divulgar os dados pessoais do TITULAR DOS DADOS ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa para:

1. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.
2. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o TITULAR DOS DADOS ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

A HIMALAIA DISTRIBUIDORA se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

1. Identificação do objeto da reclamação;
2. Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e
3. O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para [email protected].

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de Eldorado do Sul/RS, com exceção às eventuais discussões que possuam foro de competência especial.

No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 20 DE MAIO DE 2020.